Procedimento do Juizado Especial Cível 0033632-14.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.016,50

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF 718.***.***-35

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA

OAB/TO 11642•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

29/04/2026, 14:04

Conclusão para julgamento

10/03/2026, 14:16

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Perguntas Frequentes

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 68 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

10/03/2026, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2026, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/02/2026, 02:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

06/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0033632-14.2024.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 67 - 05/02/2026 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO</p></div></body></html>

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/02/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2026, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 63

05/02/2026, 16:18

Protocolizada Petição

05/02/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/02/2026, 02:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 13:22

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•11/08/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 15:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 10:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•07/11/2024, 17:42

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