Procedimento do Juizado Especial Cível 0001944-73.2024.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.621,68

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JULIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF 017.***.***-22

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO SABINO DURAES PEREIRA NETO

OAB/GO 51052•Representa: ATIVO

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2026, 00:11

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Perguntas Frequentes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

11/02/2026, 20:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

06/02/2026, 17:01

Expedido Mandado - TODIACEMAN

06/02/2026, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 60

21/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001944-73.2024.8.27.2716/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito do processo e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil, por conseguinte: Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões. Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 11:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

19/12/2025, 11:57

Conclusão para julgamento

27/11/2025, 16:29

Encaminhamento Processual - TODIAJECCFP -> TO4.05NJE

26/11/2025, 17:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

25/11/2025, 18:30

Conclusão para julgamento

24/11/2025, 18:04

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 18:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 16:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 19:02

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2024, 16:48

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