Recurso Inominado Cível 0001556-53.2023.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 12.900,63

Orgao julgador

TERCEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

BRAYAN ALEXANDER MOREIRA DE MELO

CPF 064.***.***-82

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA

OAB/GO 32028•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

15/05/2026, 13:40

Lavrada Certidão

15/05/2026, 13:40

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Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

15/05/2026, 00:11

Protocolizada Petição

08/05/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

29/04/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

28/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001556-53.2023.8.27.2734/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: WELLINGTON MAGALHÃES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 84 - 22/04/2026 - Protocolizada Petição RECURSO INOMINADO</p></div></body></html>

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 86

27/04/2026, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/04/2026, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

25/04/2026, 00:12

Protocolizada Petição

22/04/2026, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

09/04/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

08/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001556-53.2023.8.27.2734/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: BRAYAN ALEXANDER MOREIRA DE MELO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (OAB GO032028)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, e resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c art. 354, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

08/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 17:20

SENTENÇA

•07/04/2026, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2025, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 12:06

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2025, 19:02

DECISÃO/DESPACHO

•14/08/2025, 18:14

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 20:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2024, 18:48

DECISÃO

•12/12/2023, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 20:30

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