Execução de Título Extrajudicial 0009575-68.2025.8.27.2737 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0009575-68.2025.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2026, 16:37

Trânsito em Julgado

27/03/2026, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/02/2026, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/02/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/02/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0009575-68.2025.8.27.2737/TO EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE LOURES FAGUNDES LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALVES MOURÃO (OAB TO013709) SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo caput do artigo 38, da Lei nº 9099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO É caso de homologação do acordo apresentado pelas partes, e extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c a Lei n° 9.099/95. Conforme se demonstra nos autos do processo, a parte reclamante transigiu com a parte reclamada (eventos 14 e 23), resolvendo por fim ao litígio, com a consequente homologação e extinção do processo. Considerando que os depósitos das parcelas serão em conta particular da parte reclamante e não em conta judicial e, neste caso, pode-se arquivar o processo. O arquivamento do feito não causa prejuízo à parte, pois caso não seja cumprido basta requerer seu desarquivamento. Assim, em razão das partes terem transigido, afigura-se o caso de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. III - DISPOSITIVO Isso posto, HOMOLOGO a transação efetuada entre as partes, nos termos da petição juntada nos autos do processo, em consequência, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas. Após, por serem os depósitos em conta particular da parte reclamante, lance-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas legais, independente de intimação ou ciência. Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.

12/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/02/2026, 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 17:31

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/02/2026, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

22/01/2026, 02:33

Documentos

Ciência

•12/02/2026, 15:28

SENTENÇA

•11/02/2026, 17:31

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 15

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