Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-97.2022.8.27.2743 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-97.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 12:26

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

07/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

13/02/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

21/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000202-97.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: VALDEMY RIBEIRO XAVIER ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500) ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540) ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA postulado por VALDEMY RIBEIRO XAVIER, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo por objetivo, em suma, o recebimento da importância de R$ 40.327,61 (quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), incluídos, aí, os honorários de sucumbência (evento 81). Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (evento 97). Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento (evento 107). Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1, nos valores de R$ 39.900,40 e de R$ 5.912,82 (evento 117). Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 119 e 120). A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo informado o levantamento dos valores (evento 126). Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas, de acordo com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. Da análise dos autos, verifica-se que há notícia de que a parte exequente obteve a satisfação do crédito exequendo (eventos 119 a 126). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC). Interposta apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo. Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

21/01/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/12/2025, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 12:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/12/2025, 12:16

Autos incluídos para julgamento eletrônico

19/12/2025, 12:12

Conclusão para decisão

18/11/2025, 14:05

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000202-97.2022.8.27.2743/TO REQUERENTE: VALDEMY RIBEIRO XAVIER ADVOGADO(A): RAQUEL FERNANDES BRITO (OAB TO010500) ADVOGADO(A): ARIANE AIRES DE BRITO (OAB TO007540) ADVOGADO(A): THAMIRES PEREIRA BRAGA (OAB TO008387) SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA postulado por VALDEMY RIBEIRO XAVIER, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), tendo por objetivo, em suma, o recebimento da importância de R$ 40.327,61 (quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), incluídos, aí, os honorários de sucumbência (evento 81). Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado não impugnou o cumprimento de sentença (evento 97). Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento (evento 107). Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1, nos valores de R$ 39.900,40 e de R$ 5.912,82 (evento 117). Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 119 e 120). A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo informado o levantamento dos valores (evento 126). Assim, vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Sem delongas, de acordo com o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução. Da análise dos autos, verifica-se que há notícia de que a parte exequente obteve a satisfação do crédito exequendo (eventos 119 a 126). III. DISPOSITIVO Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem honorários da fase de cumprimento de sentença (art. 85, § 7º do CPC). Interposta apelação, intime-se a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo. Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para decisão

Todas as movimentações(141)