Agravo em Recurso Especial 0035711-97.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 166.438,72

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA

CNPJ

Autor

DELACIR BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777·CPF·Representa: Autor

TABATA FERNANDES ELISEI

CPF·Representa: Autor

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225·CPF·Representa: Réu

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES

OAB/TO 5580·CPF·Representa: Réu

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL

OAB/TO 12101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

15/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 15:40

Não conhecido o recurso de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

17/06/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/05/2025, 11:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/05/2025, 19:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:40

Certidão

•14/05/2025, 19:38

Juízo de Retratação

•14/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:38

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:37

Acórdão da Apelação

•14/05/2025, 19:37

Certidão

•14/05/2025, 19:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2025, 19:37

Despacho

•14/05/2025, 19:37

Certidão

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•14/05/2025, 19:37

Sentença

•14/05/2025, 19:37

Sentença

•14/05/2025, 19:37

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:40

Certidão

•14/05/2025, 19:38

Juízo de Retratação

•14/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:38

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Sentença

•14/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 19:37

Acórdão da Apelação

•14/05/2025, 19:37

Certidão

•14/05/2025, 19:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/05/2025, 19:37

Despacho

•14/05/2025, 19:37

Certidão

•14/05/2025, 19:37

Decisão

•14/05/2025, 19:37

Sentença

•14/05/2025, 19:37

Sentença

•14/05/2025, 19:37

Despacho

•14/05/2025, 19:37

Sentença

•14/05/2025, 19:37