Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006382-69.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.407,18

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

JANE JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/TO 11206·CPF·Representa: Autor

ARNALD PEREIRA BRAGA

OAB/TO 8560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:46

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:37

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 02:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'CIENCIA - CALCULOS' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

27/02/2026, 13:49

Processo Reativado

13/02/2026, 16:53

Protocolizada Petição

13/02/2026, 15:26

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 00:16

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

02/05/2026, 23:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2026, 01:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:46

Despacho - Mero expediente

20/04/2026, 01:37

Conclusão para despacho

15/03/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/03/2026, 02:40

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE

27/02/2026, 16:30

Lavrada Certidão

27/02/2026, 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'CIENCIA - CALCULOS' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

27/02/2026, 13:49

Processo Reativado

13/02/2026, 16:53

Protocolizada Petição

13/02/2026, 15:26

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/02/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 43

29/01/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 14:59

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2026, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

23/01/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/12/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 35

05/12/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2025, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/12/2025, 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

04/12/2025, 15:07

Conclusão para julgamento

26/09/2025, 16:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

26/09/2025, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

18/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/09/2025, 02:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 13:31

Protocolizada Petição

15/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

15/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2025, 15:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

19/08/2025, 15:50

Conclusão para julgamento

02/07/2025, 13:44

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE

01/07/2025, 17:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

23/06/2025, 18:33

Conclusão para julgamento

05/06/2025, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

31/05/2025, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

30/05/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

12/05/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2025, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 16:59

Despacho - Determinação de Citação

19/02/2025, 22:48

Conclusão para despacho

17/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição

17/02/2025, 13:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

14/02/2025, 22:22

Conclusão para despacho

13/02/2025, 12:52

Processo Corretamente Autuado

13/02/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:07

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 22:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2025, 22:22