Reintegração / Manutenção de Posse 0000101-63.2025.8.27.2708 - TJTO

Reintegração / Manutenção de Posse 0000101-63.2025.8.27.2708 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI

18/02/2026, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/02/2026, 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN

13/02/2026, 15:04

Baixa Definitiva

13/02/2026, 15:04

Trânsito em Julgado

13/02/2026, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 57

21/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0000101-63.2025.8.27.2708/TO AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): BENACY NASCIMENTO AZEVEDO (OAB TO008562) SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO DA SILVA em face de WOSHINGTON SILVA e WOSHINGTON FRANCISCO DA SILVA, qualificados na inicial. Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 01. No evento 54 a parte autora narrou a perda do objeto da ação. É o relatório. DECIDO. Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando não subsistir interesse processual. No caso dos autos, sobreveio fato superveniente capaz de satisfazer integralmente a pretensão deduzida em juízo, qual seja, a desocupação espontânea do imóvel pelo requerido, antes mesmo da citação, o que configura a perda superveniente do objeto da demanda. Não havendo mais utilidade ou necessidade na prestação jurisdicional, resta caracterizada a ausência de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito, independentemente de manifestação da parte ré, uma vez que sequer houve a formação da relação processual. Dispositivo: Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto da demanda e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90 do CPC Transitada em julgado, dê-se baixa. Intimem-se. Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

21/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/12/2025, 13:01

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto

18/12/2025, 17:28

Conclusão para julgamento

06/11/2025, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2025, 21:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:25

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 20:25

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