Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045190-46.2025.8.27.2729 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0045190-46.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para julgamento

05/05/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

27/04/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

10/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0045190-46.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDIMILTON SILVA ROCHA ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Portanto, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e DETERMINO a INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional nº 90.512/TO, especialmente quanto à sua eventual incidência sobre a presente demanda. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

10/04/2026, 00:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

09/04/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2026, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2026, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/03/2026, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:05

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

20/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

19/03/2026, 02:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 14:47

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

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