Procedimento Comum Cível 0028560-46.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

PRV TELECOM LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-60

Autor

SIM PTO PROVEDOR DE ACESSO AS REDES DE COMUNICACOES LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-90

Autor

NOVA TELECOM LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-78

Autor

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JN GESTAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 49.***.***.0001-57

Autor

CINDY LORRANNY SOARES ANDRADE

CPF 049.***.***-98

Autor

Advogados / Representantes

MARIANA OLIVEIRA SOUZA

OAB/TO 12003•Representa: ATIVO

NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA

OAB/TO 8989•Representa: ATIVO

SAMARA DE PAULA FERNANDES

OAB/TO 9969•Representa: PASSIVO

ICARO RODRIGUES LIMA

OAB/TO 13679•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2026, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 233, 236, 239, 240, 241, 242 e 243

25/03/2026, 00:11

Protocolizada Petição

24/03/2026, 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 238

24/03/2026, 19:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 237

23/03/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235

20/03/2026, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245

16/03/2026, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 234

12/03/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244

09/03/2026, 03:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 18:00

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•23/07/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2024, 15:14