Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043749-64.2024.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043749-64.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2026, 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

23/03/2026, 13:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028005642026

21/03/2026, 07:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028005642026

20/03/2026, 08:58

Lavrada Certidão

18/03/2026, 09:33

Realizado Cálculo de Tributos

18/03/2026, 09:25

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

22/01/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 88

21/01/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043749-64.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IAGO ARAUJO DAS NEVES ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 66, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 53, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

12/01/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

19/12/2025, 13:25

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 09:18

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Advogados / Representantes(8)