Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0037558-03.2024.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0037558-03.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 16:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

28/04/2026, 12:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028008642026

28/04/2026, 07:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028008642026

24/04/2026, 18:33

Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:58

Realizado Cálculo de Tributos

23/04/2026, 15:56

Protocolizada Petição

09/02/2026, 18:03

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

06/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição

22/01/2026, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

21/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Nº 0037558-03.2024.8.27.2729/TO EXEQUENTE: G M S ABREU E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CHYSTYANO VASCONCELOS DA SILVA (OAB MA018979) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 80, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 66, MANIFESTACAO1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

30/12/2025, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

30/12/2025, 16:24

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2025, 17:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 09:18

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Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> TOPAL1JE

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028008642026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028008642026

Lavrada Certidão

Realizado Cálculo de Tributos

Protocolizada Petição

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 102

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

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