Guarda de Família 0001235-26.2025.8.27.2741 - TJTO

Guarda de Família 0001235-26.2025.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

13/05/2026, 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

13/05/2026, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

30/04/2026, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 11:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

06/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

31/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Guarda de Família Nº 0001235-26.2025.8.27.2741/TO REQUERENTE: ALFRENIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) REQUERENTE: MARIA CLEUDE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo psicossocial constante do evento 26, no prazo de 15 (quinze) dias. Abra-se vista ao Ministério Público, pelo mesmo prazo. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 16:34

Despacho - Mero expediente

30/03/2026, 15:05

Conclusão para despacho

12/03/2026, 17:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2026, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Guarda de Família Nº 0001235-26.2025.8.27.2741/TO REQUERENTE: ALFRENIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) REQUERENTE: MARIA CLEUDE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANGÉLICA SACARDO FARIA SPIRLANDELLI (OAB TO006254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Guarda Judicial, ajuizada por José Pereira da Silva, Maria Cleude Barbosa de Brito e Alfrenio Barbosa da Silva, em face de Tailane da Cruz Evangelista, na qual os autores postulam, em sede de tutela de urgência, a concessão da guarda provisória da menor Eloá Vitória da Cruz Evangelista, nascida em 08/11/2020, sob o argumento de que a criança sempre esteve sob os cuidados dos avós paternos, que a genitora teria se ausentado por longo período, levado a criança para outro Estado sem aviso e posteriormente a devolvido com sinais de desnutrição, havendo, ainda, acordo pretérito autorizando a guarda pelos avós. O Ministério Público, regularmente intimado, manifestou-se desfavoravelmente à concessão da tutela antecipada, entendendo não estarem presentes, neste momento processual, os elementos probatórios suficientes para caracterizar situação de urgência ou risco atual que justifique a alteração provisória da guarda, pugnando, previamente ao exame do mérito, pela realização de estudo psicossocial pelo GGEM/TJTO. FUNDAMENTAÇÃO A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, exige a concomitância da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso concreto, embora os fatos narrados na inicial sejam graves e mereçam apuração rigorosa, verifica-se que, neste momento processual, as alegações não se encontram suficientemente amparadas por prova técnica ou documental robusta apta a demonstrar a existência de risco atual e iminente à integridade física, psíquica ou emocional da criança, capaz de justificar a concessão imediata da guarda provisória. A guarda provisória constitui medida excepcional, devendo ser deferida apenas quando evidenciada, de forma clara e objetiva, situação de vulnerabilidade que torne imprescindível a intervenção imediata do Judiciário, conforme dispõe o art. 33, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. As circunstâncias narradas, demandam dilação probatória, especialmente mediante avaliação técnica especializada, a fim de aferir com precisão as reais condições familiares, afetivas e socioambientais da menor, sempre à luz do princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da Constituição Federal e art. 4º do ECA). Nesse contexto, acolhe-se integralmente o parecer ministerial, entendendo este Juízo que a concessão da tutela de urgência, neste momento, mostra-se prematura, sendo imprescindível a prévia realização de estudo psicossocial, a fim de subsidiar decisão segura, responsável e alinhada à proteção integral da criança. Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO e, por conseguinte: INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, consistente na concessão da guarda provisória da menor Eloá Vitória da Cruz Evangelista, por ausência, neste momento processual, de elementos probatórios suficientes a demonstrar situação de risco atual que justifique a medida excepcional; DETERMINO a realização de estudo psicossocial, a ser realizado pelo Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares – GGEM/TJTO, com a finalidade de avaliar as condições familiares, afetivas, sociais e psicológicas da menor e das partes envolvidas; Após a juntada do laudo psicossocial, voltem os autos conclusos para nova apreciação, inclusive quanto ao pedido de tutela provisória, se for o caso; Intimem-se as partes e o Ministério Público. CUMPRA-SE. Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

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