Execução de Título Extrajudicial 0001419-88.2025.8.27.2738 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001419-88.2025.8.27.2738 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0001419-88.2025.8.27.2738/TO AUTOR: VAC TRACTOR LTDA ADVOGADO(A): RONIERE DIAS DE CARVALHO (OAB GO042746) ADVOGADO(A): RODRIGO SOUZA SILVA (OAB GO041012) ADVOGADO(A): JUNIOR DA CRUZ LOPES (OAB RJ198746) SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por VAC TRACTOR LTDA em face de WADRAS PEREIRA GASPIO, pela qual busca a satisfação de crédito decorrente de título executivo extrajudicial. No curso do processo, as partes informaram a celebração de acordo para parcelamento do débito, o qual foi homologado por decisão judicial (evento 23), ocasião em que foi determinada a suspensão do feito até 28/02/2026, a fim de possibilitar o cumprimento da avença. Decorrido o prazo estabelecido, foi levantada a suspensão do processo, determinando-se a intimação da parte exequente para informar acerca da eventual quitação do débito, com advertência expressa de que o silêncio seria interpretado como satisfação da obrigação, ensejando a extinção do processo. Regularmente intimada, a parte exequente permaneceu inerte, não se manifestando acerca do cumprimento do acordo. É o relatório. Decido. O processo executivo tem por finalidade a satisfação concreta do crédito reconhecido em título executivo. Uma vez cumprida a obrigação ou demonstrada sua satisfação, impõe-se a extinção da execução. No caso concreto, houve acordo de parcelamento celebrado entre as partes e homologado judicialmente, sendo determinada a suspensão do feito até o término do prazo ajustado. Encerrado o prazo da suspensão, o juízo determinou a intimação da parte exequente para informar acerca do adimplemento da obrigação, consignando expressamente que o silêncio seria interpretado como quitação do débito. Apesar da regular intimação, VAC TRACTOR LTDA permaneceu inerte, não apresentando qualquer manifestação quanto ao eventual inadimplemento do acordo. Tal circunstância autoriza a conclusão de que a obrigação foi satisfeita, especialmente diante da advertência judicial expressa previamente consignada. Assim, diante da presunção de quitação decorrente da inércia do exequente após intimação específica, conclui-se que a obrigação executada foi satisfeita, impondo-se a extinção do processo executivo. Ao cabo do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento nos artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito. Custas, se houver, pela parte executada. Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda a Escrivania a baixa de eventuais penhoras efetivadas nos autos. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário. Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente. JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

—

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOTAG1ECIV

Juntada - Certidão - WADRAS PEREIRA GASPIO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte WADRAS PEREIRA GASPIO, Guia 5961012, Subguia 5622928. Fase de Execuções

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - WADRAS PEREIRA GASPIO - Guia 5961012 - R$ 322,35 - Fase de Execuções

Custas Satisfeitas - Parte: VAC TRACTOR LTDA

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> COJUN

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40

Todas as movimentações(58)