Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-83.2021.8.27.2707 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001066-83.2021.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080003922026

26/03/2026, 07:18

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080003922026

25/03/2026, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362

07/03/2026, 00:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

27/02/2026, 02:54

Conclusão para despacho

26/02/2026, 13:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

26/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001066-83.2021.8.27.2707/TO RELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR REQUERENTE: PAULO CESAR ALVES PAIVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: VAGNA QUEIROZ MELO ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: THAIS DE MORAIS SILVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: RAYANE BARROS DA COSTA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: MARCUS CÉSAR LEANDRO DA SILVA LEAL ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: JOSÉ WILSON BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 354 - 25/02/2026 - Conta Atualizada

26/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

25/02/2026, 21:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 363

25/02/2026, 21:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

25/02/2026, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001066-83.2021.8.27.2707/TO REQUERENTE: PAULO CESAR ALVES PAIVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: VAGNA QUEIROZ MELO ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: THAIS DE MORAIS SILVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: RAYANE BARROS DA COSTA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: MARCUS CÉSAR LEANDRO DA SILVA LEAL ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: JULIANA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) REQUERENTE: JOSÉ WILSON BENTO DA SILVA ADVOGADO(A): THAISLANE RITHELLE MADEIRA OLIVEIRA (OAB TO009871) ADVOGADO(A): DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA (OAB MS025678) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o executado, no evento 268, informou a realização dos depósitos judiciais referentes aos RPVs expedidos. No evento 285, a parte exequente noticiou equívoco nos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, consistente na não inclusão da exequente THAIS DE MORAIS SILVA, apesar de constar expressamente no título judicial (evento 72) e de ter promovido o cumprimento de sentença juntamente com os demais exequentes (evento 121), requerendo a atualização de seu crédito, expedição de RPV em seu favor, bem como o destaque dos honorários sucumbenciais e contratuais. Em atenção ao requerido, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos relativos à exequente faltante no evento 291, dos quais as partes foram devidamente cientificadas, sem impugnação. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento 291, referentes ao crédito da exequente THAIS DE MORAIS SILVA; DETERMINO a expedição de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor (ROPV) em favor da referida exequente, observados os parâmetros do título judicial; Após, proceda-se à liberação dos valores depositados em favor dos exequentes, EXPEDINDO-SE os competentes ALVARÁS ELETRÔNICOS, observados os dados bancários informados no evento 285 e os descontos pertinentes (imposto de renda, contribuições oficiais, dentre outras, se houver), tudo conforme Portarias TJTO n.º 683/2018 e 2.673/2024. O levantamento dos valores em nome do advogado fica condicionado à existência de procuração com poderes expressos para essa finalidade, ainda que mediante juntada de novo mandato procuratório aos autos. Em se tratando de advogado optante do SIMPLES NACIONAL, deverá fazer prova da opção mediante juntada de certidão comprobatória da Receita Federal. Ainda que possua poderes específicos para levantamento dos valores em nome da parte, as tributações deverão observar a individualidade de cada verba (crédito principal, honorários advocatícios de sucumbência e honorários contratuais) (art. 58 da Portaria TJTO 2.673/2024). No caso de pedido de levantamento de honorários contratuais, o patrono deverá juntar aos autos o contrato firmado com o cliente, sob pena de o destacamento/levantamento não ser realizado. Juntado o contrato, fica, desde já, deferido o destacamento limitado a 30% (trinta por cento). Cumpra-se. Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080003922026

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080003922026

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361 e 362

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

Conclusão para despacho

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 349 e 363

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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