Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001609-36.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS

OAB/TO 11659·CPF·Representa: Autor

RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR

OAB/TO 5387·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001609-36.2025.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTONIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2026, 00:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 08:59

Todas as movimentações(51)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/02/2026, 18:08

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

24/02/2026, 03:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:25

23/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 40

23/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001609-36.2025.8.27.2743/TO REQUERENTE: ANTONIA IVONETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO005387) ADVOGADO(A): AGDA MARIA SOUSA DE MORAIS (OAB TO011659)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/02/2026, 00:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

09/02/2026, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 08:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 28

29/01/2026, 15:25

Conclusão para despacho

29/01/2026, 15:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:02

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

26/01/2026, 18:03

Conclusão para julgamento

23/01/2026, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

03/12/2025, 10:13

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 21

01/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 21

28/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

08/10/2025, 00:02

Protocolizada Petição

07/10/2025, 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 04:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 04:17

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 04:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

04/07/2025, 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 03:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

03/07/2025, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

24/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 12:48

Despacho - Mero expediente

19/06/2025, 11:31

Conclusão para despacho

17/06/2025, 14:27

Protocolizada Petição

16/06/2025, 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 17:01

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 17:01

SENTENÇA

•26/01/2026, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2025, 11:31