Procedimento Comum Cível 0000552-82.2021.8.27.2723 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.690,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá

Partes do Processo

CARMINA CARREIRO DA SILVA

CPF 586.***.***-04

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RIZIA SILVA BRITO

OAB/TO 9408•Representa: ATIVO

MAURICIO MONTEIRO SOARES

OAB/TO 10529•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

31/03/2026, 16:37

Despacho - Mero expediente

31/03/2026, 15:54

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Conclusão para despacho

27/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

26/03/2026, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 111001332026

26/03/2026, 07:19

Protocolizada Petição

25/03/2026, 12:05

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 111001332026

24/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

24/03/2026, 09:55

Despacho - Mero expediente

18/03/2026, 19:34

Conclusão para despacho

17/03/2026, 12:53

Protocolizada Petição

13/03/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

05/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

04/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000552-82.2021.8.27.2723/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: CARMINA CARREIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAURICIO MONTEIRO SOARES (OAB TO010529)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RIZIA SILVA BRITO (OAB TO009408)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 148 - 21/02/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO</p></div></body></html>

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

03/03/2026, 13:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2026, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 13:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 23:02

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2023, 01:22

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