Procedimento do Juizado Especial Cível 0008216-49.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO DA SILVA

CPF 155.***.***-87

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

ELIONEIDE GLORIA REIS

OAB/TO 10099•Representa: ATIVO

ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA

OAB/TO 8290•Representa: ATIVO

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

13/05/2026, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 00:21

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

04/05/2026, 02:34

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031002362026

01/05/2026, 07:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

30/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008216-49.2021.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 148 - 29/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

30/04/2026, 00:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031002362026

29/04/2026, 17:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

29/04/2026, 13:00

Lavrada Certidão

29/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

27/04/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

24/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0008216-49.2021.8.27.2729/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 141 - 23/04/2026 - Lavrada Certidão</p></div></body></html>

24/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

23/04/2026, 15:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 17:05

ACÓRDÃO

•18/03/2026, 16:12

EXTRATO DE ATA

•16/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 18:41

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 23:12

EXTRATO DE ATA

•17/12/2025, 23:44

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 08:19

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•12/04/2023, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2022, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 13:04

SENTENÇA

•11/10/2021, 14:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/05/2021, 09:44

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