Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002620-82.2019.8.27.2720 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002620-82.2019.8.27.2720 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002620-82.2019.8.27.2720/TO REQUERENTE: VALDIVINO RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO(A): ORLANDO DIAS DE ARRUDA (OAB TO003470) SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO VOLUNTÁRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proferida no processo em epígrafe, na qual a parte sucumbente efetuou o pagamento do débito. Alvará(s) expedido(s)/pago(s). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. FUNDAMENTOS A matéria é atinente à especificidade do processo de execução de título judicial, hoje mera fase de cumprimento de sentença (processo sincrético), na qual o pagamento voluntário do débito, satisfazendo inteiramente o crédito, é causa de extinção da obrigação e, consequentemente, do processo, posto exaurida sua finalidade. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 513 c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro cumprida a obrigação e, como consequência, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO. Custas, se houver, deverão ser adimplidas pela parte executada. Com o trânsito em julgado: I) PROMOVA-SE a baixa definitiva; II) CUMPRA-SE o Provimento nº 02/2023 da CGJUS/ASJCGJUS (se necessário). Publicada pelo sistema. Registro desnecessário. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. Após o trânsito em julgado e o cumprimento de todas as determinações, arquive-se, com as cautelas de costume. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

18/12/2025, 15:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

18/12/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

10/12/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

04/12/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

03/12/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

02/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:40

Expedido Alvará

02/12/2025, 16:02

Expedido Alvará

02/12/2025, 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/12/2025, 13:53

Protocolizada Petição

28/11/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

03/11/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

03/11/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/10/2025, 08:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:50

—

Conclusão para julgamento

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedido Alvará

Expedido Alvará

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(18)