Execução Fiscal 0006106-29.2016.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 30.055,21
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ
01.***.***.0001-03
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Autor
PORTO RECICLAGEM ANIMAL LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-53
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Reu
GILSON GOMES DA CRUZ
CPF
358.***.***-53
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Reu
ROGER MATIAS PIRES
CPF
428.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317
·
CPF
014.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIUS FERREIRA MORAES
OAB/DF 34276
·
CPF
810.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
MAÍRA LEÃO BALDUINO
OAB/DF 39188
·
CPF
005.***.***-99
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·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006106-29.2016.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: PORTO RECICLAGEM ANIMAL LTDA ADVOGADO(A): MAÍRA LEÃO BALDUINO (OAB DF039188) ADVOGADO(A): CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB DF034276) EXECUTADO: ROGER MATIAS PIRES ADVOGADO(A): MAÍRA LEÃO BALDUINO (OAB DF039188) ADVOGADO(A): CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB DF034276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/12/2025 - Juntada Informações
21/01/2026, 00:00
Juntada - Informações
17/11/2025, 15:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/11/2025, 11:18
Conclusão para decisão
09/10/2025, 13:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
29/08/2025, 00:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 22:54
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
05/08/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
04/08/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
01/08/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025, 15:17
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006106-29.2016.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: PORTO RECICLAGEM ANIMAL LTDA ADVOGADO(A): MAÍRA LEÃO BALDUINO (OAB DF039188) ADVOGADO(A): CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB DF034276) EXECUTADO: ROGER MATIAS PIRES ADVOGADO(A): MAÍRA LEÃO BALDUINO (OAB DF039188) ADVOGADO(A): CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB DF034276) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/12/2025 - Juntada Informações
21/01/2026, 00:00
Juntada - Informações
17/11/2025, 15:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/11/2025, 11:18
Conclusão para decisão
09/10/2025, 13:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
29/08/2025, 00:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025, 22:54
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
05/08/2025, 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
04/08/2025, 02:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
01/08/2025, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 14:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
01/08/2025, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025, 15:17
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
10/06/2025, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
17/05/2025, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025, 15:53
Despacho - Mero expediente
07/05/2025, 15:53
Conclusão para despacho
31/03/2025, 16:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/03/2025, 15:59
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/03/2025, 15:59
Despacho - Mero expediente
28/02/2025, 16:05
Conclusão para despacho
14/01/2025, 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/12/2024, 14:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/10/2024, 23:59
Despacho - Mero expediente
08/10/2024, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 14:25
Conclusão para despacho
31/07/2024, 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/07/2024, 17:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
26/07/2024, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 17:03
Lavrada Certidão
19/06/2024, 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/02/2024, 11:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/01/2024, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 16:57
Lavrada Certidão
13/12/2023, 16:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
17/03/2022, 12:40
Redistribuído por sorteio - (TOPOR2ECIVJ para TOPOR2ECIVJ)
17/03/2022, 12:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ
20/03/2020, 19:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
20/03/2020, 00:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2020, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
12/03/2020, 23:59
Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2020, 17:32
Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2020, 17:32
Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2020, 17:32
Ciência - Expedida/Certificada
02/03/2020, 17:32
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
28/02/2020, 16:45
Conclusão para despacho
21/02/2020, 17:02
Lavrada Certidão
15/07/2019, 17:38
Protocolizada Petição
01/11/2018, 15:22
Protocolizada Petição
30/10/2018, 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2018, 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2018, 10:50
Despacho - Mero expediente
26/03/2018, 16:31
Protocolizada Petição
10/07/2017, 10:40
Conclusão para despacho
08/05/2017, 13:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2017, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2017, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2017, 14:56
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
17/02/2017, 11:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
31/01/2017, 08:57
Expedido Carta pelo Correio
23/01/2017, 10:33
Expedido Carta pelo Correio
23/01/2017, 10:31
Despacho - Mero expediente
24/11/2016, 16:21
Conclusão para despacho
02/09/2016, 15:48
Processo Corretamente Autuado
02/09/2016, 15:47
Remessa Interna - TOPOR2ECIV -> TOPOREXECF
30/08/2016, 13:24
Distribuído por sorteio
30/08/2016, 13:24
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
14/11/2025, 11:18
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2025, 15:10
DECISÃO/DESPACHO
•
07/05/2025, 15:53
DECISÃO/DESPACHO
•
28/02/2025, 16:05
DECISÃO/DESPACHO
•
08/10/2024, 14:25
DECISÃO/DESPACHO
•
28/02/2020, 16:45
DESP/DEC
•
26/03/2018, 16:31
DESP/DEC
•
24/11/2016, 16:21