Execução Fiscal 0015357-53.2015.8.27.2722 - TJTO

Execução Fiscal 0015357-53.2015.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0015357-53.2015.8.27.2722/TO RÉU: JOATAN BISPO DE MACEDO ADVOGADO(A): FILEMON JUNIOR BATISTA RESENDE (OAB GO011662) SENTENÇA O credor ingressou com ação de execução fiscal contra o executado nominado acima visando o recebimento de determinada importância, instruindo a inicial com a CDA respectiva. Ao tomar conhecimento da presente demanda o executado apresentou documentos os quais comprovam que o imóvel não pertence ao mesmo. DECIDO. Trata-se de ação de execução fiscal, cujo executado demonstra ser uma cobrança indevida, em virtude do imóvel não pertencer ao executado. Logo, o arquivamento se impõe, por ser uma cobrança indevida. Isto posto, julgo extinta a execução fiscal promovida pelo credor contra o executado em decorrência da cobrança indevida, nos termos do art. 924, inciso IV do NCPC c/c 156 do CTN. Custas, despesas processuais e honorários em 10% sobre o valor da causa, pela parte credora. Após, arquive-se com as baixas de praxe. P. R. I. C..

21/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

27/11/2025, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 10:09

Protocolizada Petição

07/10/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 13:43

Despacho - Mero expediente

28/08/2025, 16:09

Conclusão para decisão

18/08/2025, 15:05

Protocolizada Petição

15/08/2025, 10:20

Protocolizada Petição

04/08/2025, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:17

Lavrada Certidão

04/06/2025, 10:37

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2024, 16:20

—

Conclusão para julgamento

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

Protocolizada Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Lavrada Certidão

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