Tutela Cautelar Antecedente 0021253-18.2021.8.27.2706 - TJTO

Tutela Cautelar Antecedente 0021253-18.2021.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

13/02/2026, 00:09

Protocolizada Petição

10/02/2026, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140

22/01/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140

21/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Tutela Cautelar Antecedente Nº 0021253-18.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: NIVALDO BERNADES ROGERIO ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097) REQUERENTE: DEBORAH VALÉRIA DA SILVA BERNARDES ADVOGADO(A): KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR (OAB TO005097) REQUERIDO: ARAGUAINA CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADO(A): JULIO AIRES RODRIGUES (OAB TO000361B) REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) DESPACHO/DECISÃO Atento a certidão encartada no evento 129, verifico que o pedido de gratuidade da justiça restou pendente de apreciação. Nesse compasso, da análise dos documentos anexos à peça exordial, entendo devida a concessão da gratuidade da justiça ao autores. Portanto, defiro o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em favor dos autores, conforme requerido no evento 01. Sem prejuízo, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC, determino a suspensão da exigibilidade das verbas decorrentes de sua sucumbência pelo prazo de 5 (cinco) anos, salvo se comprovada a alteração do estado de hipossuficiência, nos termos da lei. Transcorrido o prazo recursal sem qualquer manifestação, determino a baixa dos autos e seu arquivamento com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

19/12/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/12/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/12/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 14:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

18/12/2025, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

07/08/2025, 00:12

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:30

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

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