Reintegração / Manutenção de Posse 0000988-43.2023.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.643,27

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Partes do Processo

ENERPEIXE S.A.

CNPJ

Autor

OSMAN RODRIGUES SOARES

CPF

Reu

CHRISTIAN RODRIGUES SOARES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170·CPF·Representa: Autor

ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO

OAB/TO 6787·CPF·Representa: Autor

IRAN CURCINO DE AGUIAR

OAB/TO 8737·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WALTER OHOFUGI JUNIOR

OAB/SP 97282·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO

OAB/TO 3730·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO

OAB/TO 4170·CPF·Representa: Autor

ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO

OAB/TO 6787·CPF·Representa: Autor

IRAN CURCINO DE AGUIAR

OAB/TO 8737·CPF·Representa: Réu

MARCONY NONATO NUNES

OAB/TO 1980·CPF·Representa: Réu

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES

OAB/TO 1982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

26/02/2026, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

26/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 08:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126000282026

03/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

02/02/2026, 02:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126000282026

30/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

30/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000988-43

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

29/01/2026, 15:41

Todas as movimentações(133)

Conclusão para despacho

26/02/2026, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

26/02/2026, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

25/02/2026, 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

25/02/2026, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 14:21

11/02/2026, 09:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 08:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126000282026

03/02/2026, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

02/02/2026, 02:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126000282026

30/01/2026, 10:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

30/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0000988-43

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118

29/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:13

Protocolizada Petição

29/01/2026, 09:42

Protocolizada Petição

29/01/2026, 09:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

29/01/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

20/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

10/09/2025, 00:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

06/09/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

05/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

04/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103

03/09/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/09/2025, 12:44

Protocolizada Petição

03/09/2025, 09:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

29/08/2025, 03:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2025, 12:54

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 126002902025

28/08/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

28/08/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93

27/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/08/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 17:34

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 126002902025

21/08/2025, 17:02

Protocolizada Petição

08/08/2025, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

08/08/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 11:12

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

16/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/07/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

18/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

17/06/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

16/06/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

13/06/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 12:34

Decisão - Nomeação - Perito

19/05/2025, 20:02

Conclusão para despacho

06/02/2025, 12:50

Protocolizada Petição

05/02/2025, 23:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2025, 23:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

05/02/2025, 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60

15/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2024, 09:03

Decisão - Saneamento e Organização do processo

05/12/2024, 09:03

Protocolizada Petição

03/12/2024, 14:32

Conclusão para despacho

10/07/2024, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

10/07/2024, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/07/2024, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46

08/07/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/06/2024

25/06/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

03/06/2024, 09:26

Protocolizada Petição

31/05/2024, 18:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

17/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2024, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:45

Protocolizada Petição

03/05/2024, 16:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32

26/03/2024, 14:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2024, 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2024, 17:19

Expedido Mandado - TOPARCEMAN

25/03/2024, 17:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

25/03/2024, 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

18/03/2024, 18:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:34

Juntada - Informações

06/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ANA LÚCIA PEREIRA LOPES (por substituição em 21/03/2024 14:28:20)

05/03/2024, 18:02

Expedido Mandado - TOPARCEMAN

05/03/2024, 18:02

Decisão - Concessão - Liminar

29/02/2024, 16:10

Conclusão para despacho

20/09/2023, 16:14

Lavrada Certidão

20/09/2023, 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAR1ECIV

20/09/2023, 14:32

Lavrada Certidão

20/09/2023, 14:32

Lavrada Certidão

20/09/2023, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2023, 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> COJUN

20/09/2023, 13:51

Lavrada Certidão

20/09/2023, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

19/09/2023, 10:05

Protocolizada Petição

15/09/2023, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/09/2023

04/09/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 17:39

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

24/08/2023, 14:39

Conclusão para despacho

25/07/2023, 13:20

Processo Corretamente Autuado

25/07/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 20:02

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 09:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 14:39