Cumprimento de sentença 0001846-52.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DA DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Partes do Processo

MANOEL CARLOS DA SILVA SOARES

CPF 932.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 242

14/04/2026, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244

07/04/2026, 16:58

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Advogados / Representantes

ANDREA GONZALEZ GRACIANO

OAB/TO 5139•Representa: ATIVO

LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE

OAB/TO 5324•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

06/04/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/04/2026, 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243

02/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

31/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001846-52.2023.8.27.2707/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIOR</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MANOEL CARLOS DA SILVA SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUMARA CABRAL GONCALVES PARENTE (OAB TO005324)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO05139A)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 241 - 30/03/2026 - Baixa Definitiva</p><p>Evento 240 - 30/03/2026 - Trânsito em Julgado</p></div></body></html>

31/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 242, 243, 244

30/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 18:06

Baixa Definitiva

30/03/2026, 18:06

Trânsito em Julgado

30/03/2026, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

28/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 232

22/03/2026, 17:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 18:40

SENTENÇA

•03/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 12:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2025, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2025, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2025, 16:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2025, 16:50

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2025, 16:21

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 16:32

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