Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031304-59.2019.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031304-59.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0031304-59.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: NORTE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) REQUERENTE: DE CESARO & HAEFFNER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação. Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária. Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina/TO, data certificada no sistema.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

18/12/2025, 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

18/12/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

18/12/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

16/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

15/12/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

12/12/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 14:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161010562025

12/12/2025, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161010562025

10/12/2025, 19:06

Lavrada Certidão

05/12/2025, 15:58

Protocolizada Petição

02/12/2025, 17:09

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

02/12/2025, 16:57

Conclusão para despacho

02/12/2025, 15:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:57

—

Conclusão para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161010562025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161010562025

Lavrada Certidão

Protocolizada Petição

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

Conclusão para despacho

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