Procedimento Comum Cível 0001955-15.2022.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.776,60

Órgão julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Partes do Processo

CICERO DUTRA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/02/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

02/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

30/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001955-15.2022.8.27

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/01/2026, 15:41

Lavrada Certidão

29/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:16

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00019551520228272703/TJTO

29/01/2026, 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

16/10/2025, 17:11

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

26/02/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 17:41

03/02/2026, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

02/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

30/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001955-15.2022.8.27

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95

29/01/2026, 15:41

Lavrada Certidão

29/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:16

Trânsito em Julgado

29/01/2026, 15:16

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00019551520228272703/TJTO

29/01/2026, 14:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

16/10/2025, 17:11

Lavrada Certidão

16/10/2025, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 16:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

04/10/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/10/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

01/10/2025, 02:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2025, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2025, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

12/09/2025, 03:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2025, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2025, 19:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

10/09/2025, 19:52

Conclusão para julgamento

10/09/2025, 18:14

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.03NCI

09/09/2025, 17:09

Despacho - Mero expediente

09/09/2025, 16:53

Conclusão para despacho

04/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 09:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

22/08/2025, 00:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

12/08/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

11/08/2025, 02:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2025, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2025, 23:16

Decisão - Outras Decisões

09/08/2025, 23:16

Conclusão para decisão

08/08/2025, 16:55

Conclusão para decisão

08/08/2025, 16:55

Juntada - Informações

07/08/2025, 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> NACOM

05/08/2025, 12:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/08/2025, 20:34

Lavrada Certidão

30/04/2024, 17:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

28/04/2024, 20:11

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI

25/04/2024, 15:36

Lavrada Certidão

13/03/2024, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NUGEPAC

12/03/2024, 18:16

Despacho - Mero expediente

28/02/2024, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 49

18/12/2023, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

12/12/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/12/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/12/2023, 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2023, 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/11/2023, 16:04

Conclusão para despacho

23/10/2023, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

13/08/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/08/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2023, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2023, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

31/07/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

26/07/2023, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/07/2023, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 02:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2023, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

01/07/2023, 00:02

Protocolizada Petição

30/06/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/06/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV

05/06/2023, 19:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/06/2023 16:30. Refer. Evento 14

05/06/2023, 19:21

Protocolizada Petição

05/06/2023, 10:40

Protocolizada Petição

05/06/2023, 08:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

22/05/2023, 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2023, 10:21

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/05/2023, 23:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/06/2023 16:30

25/04/2023, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2023, 13:16

Protocolizada Petição

09/01/2023, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

07/12/2022, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC

03/11/2022, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 14:29

Despacho - Mero expediente

31/10/2022, 16:24

Conclusão para despacho

18/08/2022, 16:10

Decisão - Declaração - Suspeição

08/08/2022, 17:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

08/08/2022, 16:40

Conclusão para despacho

29/07/2022, 13:04

Processo Corretamente Autuado

29/07/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 13:54

SENTENÇA

•10/09/2025, 19:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•09/08/2025, 23:16

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 20:34

DESPACHO

•28/02/2024, 17:00

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•31/10/2022, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2022, 16:40