Embargos à Execução Fiscal 0003497-73.2016.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 278.800,78

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON MARTINS DE FREITAS

OAB/TO 5637•Representa: ATIVO

RUTE SALES MEIRELLES

OAB/TO 4620•Representa: ATIVO

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ

OAB/SP 326730•Representa: ATIVO

RISELY PIRES MACIEL DIAS

OAB/BA 17250•Representa: ATIVO

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/DF 38001•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003497-73.2016.8.

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição

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Perguntas Frequentes

23/10/2025, 08:10

Protocolizada Petição

23/10/2025, 08:07

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:40

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:32

Conclusão para despacho

06/10/2025, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

29/09/2025, 08:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

03/07/2025, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

27/06/2025, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/06/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2025, 10:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 08:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2024, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2023, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2023, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2022, 09:40

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2022, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2020, 20:35

DESPACHO

•21/11/2019, 10:01

DESPACHO

•13/08/2018, 08:31

DESP/DEC

•24/10/2017, 14:19

DESPACHO

•01/02/2017, 16:38

DECISÃO

•18/05/2016, 09:32

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