Usucapião 5000665-95.2013.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

MARIA JOSE DE BRITO SANTANA

CPF 910.***.***-72

Autor

JOAQUIM DE SANTANA

CPF 007.***.***-37

Autor

FRANCISCO FELIX DA COSTA

CPF 146.***.***-34

Reu

ALARICO LINO SUARTE DA COSTA NETO

CPF 717.***.***-68

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DOMÍCIO CAMELO SILVA

OAB/TO 4804•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Usucapião Nº 5000665-95.2013.8.27.2701/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO FELIX DA COSTA (Espólio)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A)</td></tr><tr><td>REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU</td><td>: ALARICO LINO SUARTE DA COSTA NETO (Inventariante)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO04804A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong><span>META 2 CNJ</span></strong></p> <p>A presente ação é conexa com a Ação Possessória n.º 0002420-98.2020.8.27.2701 (processo relacionado), conforme decisão proferida no <a><span>evento 154</span></a> daquele feito, que determinou a tramitação conjunta de ambas as demandas.</p> <p>Ocorre que a ação possessória ainda não se encontra apta para julgamento.</p> <p>Dessa forma, com fundamento no art. 313, § 5º, V, “a”, do Código de Processo Civil, <strong>DETERMINO a suspensão deste feito até que seja viável a sua apreciação conjunta com a Ação Possessória n.º 0002420-98.2020.8.27.2701</strong>.</p> <p>À <strong>SECRETARIA</strong> para adoção das seguintes providências:</p> <p><strong>1.</strong> Para fins de correta parametrização dos relatórios estatísticos, <strong>LANÇAR</strong> o movimento “<em>Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente</em>”, com cópia deste despacho;</p> <p><strong>2. CIENTIFICAR</strong> as partes;</p> <p><strong>3.</strong> <strong>INCLUIR</strong> o processo em localizador próprio, a fim de aguardar a possibilidade de julgamento da ação n.º 0002420-98.2020.8.27.2701;</p> <p><strong>4.</strong> Tão logo os autos n.º 0002420-98.2020.8.27.2701 forem conclusos para sentença, <strong>LEVANTAR</strong> a suspensão deste feito e <strong>FAZER</strong> conclusão para julgamento conjunto.</p> <p>Todos os expedientes necessários deverão ser providenciados.</p> <p><strong><u>O caso requer prioridade no cumprimento por se tratar de processo incluso na Meta 2/CNJ.</u></strong></p> <p>Dianópolis, data certificada pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>