Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0013974-88.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JOAO JOSUE BATISTA NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOHNATAS DE OLIVEIRA TIMES (OAB MG187713)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A justiça gratuita fora indeferida no evento n. 9, com base na declaração de imposto de renda do Requerente. </p> <p>O Requerente fora devidamente intimado para o comprovar o recolhimento das taxas e custas judiciárias no prazo de 15 (quinze) dias, não comprovou o recolhimento. </p> <p>Decorrido o prazo, reiterou o pedido de justiça gratuita já indeferido. </p> <p>Mantenho a decisão de evento n. 9.</p> <p>Conforme a decisão de evento n. 9 a pena para o não recolhimento das custas é o cancelamento da distribuição.</p> <p>Nos termos do Art. 290 do CPC: <strong>"Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias",.</strong></p> <p>Cumpra-se com o cancelamento.</p> <p>Datado e certificado pelo sistema.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
21/01/2026, 00:00