Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007513-50.2023.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007513-50.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolizada Petição

27/04/2026, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

27/04/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

22/04/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

21/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

17/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007513-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOUGLAS AGUIAR DAS NEVES ADVOGADO(A): GERUSA CORAZZA (OAB SC033807) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009. O executado realizou o pagamento da obrigação, conforme certificado nos autos. A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, conforme dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC. EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018, e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição do evento 207, PET1. Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc. Sem custas ou honorários. Intimem-se. Palmas–TO, data certificada pelo sistema.

17/04/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

16/04/2026, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

16/04/2026, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2026, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2026, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/04/2026, 08:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:31

Conclusão para julgamento

13/04/2026, 17:46

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 11:57

—

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 255 e 256

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC

Publicado no DJEN - no dia 21/04/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 254, 255

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão para julgamento

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