Execução Fiscal 0022378-89.2019.8.27.2706 - TJTO

Execução Fiscal 0022378-89.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0022378-89.2019.8.27.2706/TO RÉU: PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO008041) DESPACHO/DECISÃO Ao exame dos autos observo que no evento 65 houve acolhimento parcial de Exceção, que declarou a ilegitimidade em relação às CDA’s nº 20190014664, 20190014665 e 20190014666, sendo determinado o prosseguimento do feito somente em relação à CDA nº 20190014667. A decisão foi objeto de Agravo de Instrumento nos autos de nº 0014630-14.2025.8.27.2700. Nos eventos 73 e 74, o executado acostou documentos para análise da Justiça Gratuita, bem como, pugnou pela extinção total do feito em razão de que no evento 46 o exequente já havia informado. Os autos vieram conclusos. Postergo a análise da concessão de Justiça Gratuita, bem como do pedido de extinção formulado no evento 74. Considerando que ao exame dos autos de Agravo de Instrumento, houve a concessão de liminar quanto suspensão dos efeitos da decisão de Exceção até a resolução do recurso. Assim, suspendo o curso do presente feito até o trânsito em julgado do referido recurso. Transitado em julgado determino ao cartório que certifique e faça os autos conclusos para análise do prosseguimento do feito. As partes ficam cientes do presente. Cumpra-se. Araguaína-TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

09/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 00146301420258272700/TJTO

15/09/2025, 12:35

Protocolizada Petição

18/08/2025, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2025, 23:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

25/07/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

23/07/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:53

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

22/07/2025, 15:53

Conclusão para despacho

01/07/2025, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2025, 10:30

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2025, 14:35

—

Conclusão para despacho

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 67 Número: 00146301420258272700/TJTO

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

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