Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026095-12.2019.8.27.2706 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026095-12.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026095-12.2019.8.27.2706/TO REQUERENTE: ANA PAULA DANTAS SOUSA ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) ADVOGADO(A): RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO (OAB TO003723) ADVOGADO(A): ORLANDO NUNES JUNIOR (OAB TO007436) ADVOGADO(A): CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS REQUERENTE: SANTOS MARINHO ADVOGADOS ADVOGADO(A): CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO (OAB TO004029) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário. Decido. II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação. Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária. Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaina/TO, data certificada no sistema.

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267

16/12/2025, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

16/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

15/12/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

12/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:46

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161010842025

12/12/2025, 07:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161010842025

10/12/2025, 19:28

Lavrada Certidão

10/12/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

09/12/2025, 20:45

Conclusão para despacho

09/12/2025, 15:02

Protocolizada Petição

09/12/2025, 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

09/12/2025, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 20:45

—

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 267

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 267, 268

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161010842025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161010842025

Lavrada Certidão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

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