Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002085-71.2020.8.27.2736 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002085-71.2020.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Certidão

08/05/2026, 10:13

Juntada - Certidão

17/04/2026, 18:26

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

10/04/2026, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276

28/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 271, 274, 270, 273, 272 e 275

16/03/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

12/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

11/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002085-71.2020.8.27.2736/TO RELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA REQUERENTE: CANTÍDIO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: KATIA MARIA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: JURANDI PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: MARILUCIO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: ALDIAN PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: VANESSA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 10/03/2026 - Conta Atualizada

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

10/03/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 13:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002085-71.2020.8.27.2736/TO REQUERENTE: CANTÍDIO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: KATIA MARIA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: PAULO ROBERTO PEREIRA ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: JURANDI PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: MARILUCIO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: MARCELO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: ALDIAN PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) REQUERENTE: VANESSA PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO O pedido de cumprimento de sentença foi apresentado com demonstrativo atualizado, do crédito relativo aos honorários sucumbenciais, observando-se os requisitos do art. 534 do CPC. O INSS, devidamente intimado (evento 223), manteve-se inerte no prazo conforme certificado no evento 225. Nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, diante da ausência de impugnação por parte da Fazenda Pública, caberá a expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), sendo este o caso dos autos. Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 219 e determino: 1. Expeçam-se, em separado, observando as regras da Resolução TJTO n°. 16/2015, Portaria n°. 3889, de 15/09/2015 (publicada no DJe n°. 3660, de 16/09/2015), Portaria No 832, de 15 de maio de 2020 (publicado no DJe no 4745 de 03/06/2020) e Resolução 405/2016 do Conselho da Justiça Federal, os seguintes ofícios requisitórios: a) RPV para pagamento dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2.485,65 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). 2. Após o pagamento, expedir alvará eletrônico em nome do beneficiário, conforme o art. 6o da Portaria TJTO n.o 643/2018. Encaminhem-se os autos à COJUN para conferência dos cálculos referentes à retenção de IR e contribuição previdenciária, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. Cumpridas as especificações acima, retornem os autos conclusos para extinção da execução pela satisfação da obrigação (art. 924, inciso II, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada - Certidão

Juntada - Certidão

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 269, 268, 271, 274, 270, 273, 272 e 275

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(288)

Todos os documentos(18)