Execução de Título Extrajudicial 0047832-60.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0047832-60.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

06/02/2026, 13:48

Protocolizada Petição

06/02/2026, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

22/01/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

21/01/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0047832-60.2023.8.27.2729/TO AUTOR: MAURILIO RIBEIRO MORAIS ADVOGADO(A): HEUDY ALMEIDA DE SOUSA (OAB TO005088) ADVOGADO(A): FRANCISCA CLARA BARBOSA DE MENESES FILHA (OAB TO007098) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em três cheques, cujo débito principal foi integralmente quitado pelo executado, com reconhecimento judicial do pagamento no valor de R$ 3.706,62 e levantamento dos valores pelo exequente. Remanesce apenas a apuração de pagamento em excesso pelo exequente, não havendo controvérsia quanto à satisfação da obrigação principal. Diante da quitação, a manutenção dos cheques em poder do exequente não se justifica, pois impede a regularização do nome do executado. Assim, deve o exequente deposite em juízo ou comprove a entrega dos cheques originais ao executado, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção de medidas coercitivas. DISPOSITIVO. Diante do exposto, DETERMINO ao exequente, MAURILIO RIBEIRO MORAIS, que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o depósito em juízo dos cheques originais (nº 000181, 000182 e 000183) ou comprove, mediante recibo juntado aos autos, a entrega direta de referidas cártulas ao executado. Fica a parte exequente advertida de que a inércia no cumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de medidas coercitivas para assegurar a efetividade da decisão judicial. Intime-se. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-proc.

21/01/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/12/2025 16:38:25)

19/12/2025, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:59

Despacho - Mero expediente

19/12/2025, 15:59

Conclusão para despacho

10/12/2025, 13:57

Juntada - Outros documentos

09/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2025, 14:06

Expedido Ofício

01/12/2025, 14:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030009892025

25/11/2025, 14:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030009892025

24/11/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 14:39

—

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 73

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 19/12/2025 16:38:25)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Juntada - Outros documentos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedido Ofício

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 030009892025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 030009892025

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