Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002909-67.2024.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 29.652,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE

CPF 623.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALDIVINO ALVES DIAS

OAB/TO 7720•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

05/05/2026, 15:34

Protocolizada Petição

23/04/2026, 01:52

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Protocolizada Petição

09/04/2026, 16:10

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

09/04/2026, 11:55

Conclusão para despacho

08/04/2026, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

01/04/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

22/01/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

21/01/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002909-67.2024.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: SILVANA MARIA PARFIENIUK</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ANDRADE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALDIVINO ALVES DIAS (OAB TO007720)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 54 - 06/11/2025 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

21/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/01/2026, 15:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55

19/12/2025, 16:43

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 18:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2026, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 18:57

PETIÇÃO INTERCORRENTE

•21/10/2025, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 12:20

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2024, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2024, 11:46

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