Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
<html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005309-86.2020.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HILARIO SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA GOMES DOS SANTOS (OAB PA036624)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HEITOR PINTO CORREA (OAB TO008299)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSALIA MARIA VIDAL MARTINS (OAB TO05200A)</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>Intimo as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, nos termos do disposição do artigo 425, do provimento 002/23 da CGJ.<span>1</span></p></section> <section></section> <section><p> </p> <hr><div>1. Art. 425. Após o trânsito em julgado do acórdão, com o retorno dos autos à primeira instância e baixa definitiva no segundo grau de jurisdição, a secretaria judicial da vara ou comarca deverá intimar as partes para conhecimento e desenvolvimento regular do processo no prazo legal, e, em seguida, com ou sem manifestação, verificar se é o caso de retomada da instrução, de cumprimento ou execução ou de arquivamento.</div> <p> </p></section> <footer></footer></article></body></html>
10/02/2026, 00:00