Execução Fiscal 0045709-36.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 67.740,22

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

E A DREYER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA MACEDO ARANTES

OAB/TO 3419·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ FERRAZ

OAB/TO 6694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045709-36.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: E A DREYER LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:22

Juntada - Informações

24/10/2025, 12:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

02/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:09

Juntada - Informações

30/09/2025, 15:09

Juntada - Informações

13/08/2025, 12:49

Todas as movimentações(189)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0045709-36.2016.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS RÉU: E A DREYER LTDA ADVOGADO(A): EDSON JOSÉ FERRAZ (OAB TO006694) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 19/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 15:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2025, 10:57

24/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:22

Juntada - Informações

24/10/2025, 12:21

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 15:55

Conclusão para despacho

07/10/2025, 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179

02/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

02/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 15:09

Juntada - Informações

30/09/2025, 15:09

Juntada - Informações

13/08/2025, 12:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 10:57

Conclusão para decisão

05/06/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

04/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/04/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192021382025

11/04/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:56

Lavrada Certidão

04/04/2025, 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192021382025

04/04/2025, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

18/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:32

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/02/2025, 16:59

Conclusão para despacho

10/01/2025, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

09/01/2025, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:30

Lavrada Certidão

30/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

30/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:44

Juntada - Informações

09/10/2024, 13:42

Juntada - Informações

03/09/2024, 12:01

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 17:42

Conclusão para decisão

22/05/2024, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/05/2024, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

29/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130

15/02/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 01:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

17/01/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

09/01/2024, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 22:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 02:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 06:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 03:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 01:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 04:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

22/12/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192081042023

06/12/2023, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 22:02

Lavrada Certidão

04/12/2023, 22:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192081042023

04/12/2023, 19:36

Juntada - Informações

21/08/2023, 16:15

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)

27/06/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 15:17

Expedido Ofício

21/06/2023, 15:16

Despacho - Mero expediente

15/06/2023, 21:38

Conclusão para despacho

17/03/2023, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2023, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

09/03/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/02/2023, 23:59

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

22/02/2023, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 14:04

Lavrada Certidão

14/02/2023, 14:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192005052023

14/02/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/02/2023, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192005052023

31/01/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:14

Decisão - Outras Decisões

13/12/2022, 16:38

Conclusão para despacho

02/12/2022, 07:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2022, 09:40

Lavrada Certidão

29/10/2022, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

26/08/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:18

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2022, 17:18

Juntada - Informações

03/08/2022, 14:34

Juntada - Informações

10/06/2022, 13:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/05/2022, 15:05

Protocolizada Petição

16/03/2022, 15:36

Conclusão para despacho

15/03/2022, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

14/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/10/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

14/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

16/09/2019, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2019, 07:35

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2019, 12:07

Conclusão para despacho

29/04/2019, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2019, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2019, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

23/01/2019, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2018, 15:18

Despacho - Mero expediente

30/10/2018, 16:46

Conclusão para despacho

09/10/2018, 17:57

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 21:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 18:39

Lavrada Certidão

16/07/2018, 10:11

Encaminhamento Processual - TOPAL1FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 09:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL1FAZD

16/07/2018, 09:50

Conclusão para despacho

15/06/2018, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

15/06/2018, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2018, 11:16

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/01/2018, 15:03

Conclusão para despacho

03/10/2017, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/10/2017, 10:35

Lavrada Certidão

16/08/2017, 15:58

Lavrada Certidão

16/08/2017, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/07/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2017, 17:29

Protocolizada Petição

21/06/2017, 16:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/06/2017, 11:48

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

19/06/2017, 19:02

Conclusão para despacho

16/06/2017, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

16/06/2017, 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

03/06/2017, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2017, 23:59

Lavrada Certidão

18/05/2017, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2017, 07:46

Protocolizada Petição

24/04/2017, 10:29

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/03/2017, 11:05

Expedido Mandado

13/01/2017, 08:29

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

12/01/2017, 01:47

Conclusão para despacho

10/01/2017, 11:18

Processo Corretamente Autuado

10/01/2017, 11:17

Distribuído por sorteio

26/12/2016, 12:54

Remessa Interna - TOPAL1FAZ -> TOPALEXECF

26/12/2016, 12:54

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/07/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/06/2023, 21:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2022, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2022, 16:00

DESPACHO

•30/04/2019, 12:07

DESPACHO

•30/10/2018, 16:46

DESPACHO

•08/10/2018, 21:55

DESPACHO

•17/01/2018, 15:03

DESPACHO

•20/06/2017, 11:48

DESPACHO

•12/01/2017, 01:47