Cumprimento de sentença 5000616-13.2011.4.04.2729 - TJTO

Cumprimento de sentença 5000616-13.2011.4.04.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 5000616-13.2011.4.04.2729/TO REQUERENTE: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema CNIB, SNIPER, INFOSEG e outros sistemas com fins similares". Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1 Com relação aos demais sistemas. Palmas-TO, 10/04/2026. 1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000616-13.2011.4.04.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 183 - 10/04/2026 - Juntada Informações Evento 182 - 10/04/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 181 - 10/04/2026 - Juntada Informações Evento 180 - 10/04/2026 - Juntada Informações

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000616-13.2011.4.04.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO REQUERENTE: AUTOVIA VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): PRISCILA COSTA MARTINS DE LIMA E SILVA (OAB TO004413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 174 - 19/12/2025 - Juntada Informações Evento 172 - 16/10/2025 - Expedição de Documento - protocolo Sisbajud Evento 161 - 05/06/2025 - Decisão Impugnação ao Cumprimento de Sentença Não-Acolhimento

21/01/2026, 00:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

16/10/2025, 16:47

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(EDINALDO MOTA RODRIGUES)

16/10/2025, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

12/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

30/07/2025, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

23/06/2025, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

09/06/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

06/06/2025, 02:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2025, 21:16

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2025, 19:35

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 15:38

—

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI

Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(EDINALDO MOTA RODRIGUES)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(23)