Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0012546-71.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Cuida-se de ação de busca e apreensão em que a parte Autora vindicou a desistência do processo.</p> <p>Decido.</p> <p>FUNDAMENTAÇÃO</p> <p>A desistência da ação consubstancia-se em faculdade processual do demandante, perfazendo ato que enseja a extinção anômala do processo, sem adentrar ao mérito da causa, com supedâneo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.</p> <p>O pedido não encontra óbice, vez que não foi apresentada contestação pelo Requerida (CPC, 485, § 4º).</p> <p>DISPOSITIVO</p> <p>Isto posto <strong>HOMOLOGO</strong> o pedido de desistência da parte Autora e <strong>declaro extinto</strong> o processo, sem resolução do mérito (CPC, 485, VIII; c/c 200, parágrafo único).</p> <p>Determino o imediato <strong>desbloqueio do veículo e a retirada da restrição judicial</strong> via sistema RENAJUD.</p> <p>Recolha-se o mandado de busca de busca e apreensão.</p> <p>Custas processuais remanescentes, se houver, a cargo da parte autora (art. 90 do CPC). </p> <p>Honorários advocatícios indevidos, vez que não houve contestação, faltando causalidade para imposição desta verba de sucumbência.</p> <p>Não havendo recurso e pagas as despesas, arquivem-se os autos.</p> <p>P. R. I.</p> <p>Gurupi/TO, 25/03/2026.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
26/03/2026, 00:00