Procedimento Comum Cível 0000171-08.2025.8.27.2732 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.808,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Paranã

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Maysa Vendramini Rosal

Partes do Processo

MIGUEL CIRCUNCISAO REGES

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLI MACHADO FERREIRA

OAB/TO 12599·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO

20/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-08.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

02/02/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-08.2025.8.27

30/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(58)

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO

20/02/2026, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

20/02/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 22:19

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 16:21

04/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

03/02/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-08.2025.8.27

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

02/02/2026, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/02/2026, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 42

02/02/2026, 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000171-08.2025.8.27

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 42

29/01/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/01/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/01/2026, 15:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5888843, Subguia 166122 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

28/01/2026, 04:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5888843, Subguia 5585807

15/01/2026, 10:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - Guia 5888843 - R$ 240,35

15/01/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

10/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

09/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 10:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

05/12/2025, 10:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico

05/12/2025, 01:30

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

12/11/2025, 15:54

Conclusão para despacho

05/11/2025, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

31/10/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:25

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23

29/10/2025, 02:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/10/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/10/2025, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

24/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 17

23/10/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição

23/10/2025, 14:47

Protocolizada Petição

23/10/2025, 14:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/10/2025, 09:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

07/10/2025, 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2025, 12:27

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 17:55

Despacho - Mero expediente

14/03/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/03/2025, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:22

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

10/03/2025, 18:22

Conclusão para despacho

28/02/2025, 14:34

Processo Corretamente Autuado

28/02/2025, 14:34

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 14:14

SENTENÇA

•05/12/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 15:12

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 12:27

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2025, 14:32

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2025, 18:22