Execução Fiscal 0008829-30.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.477,54

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EIXO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

EIXO NORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN

OAB/TO 10383·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 17:41

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918458, Subguia 175969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

26/02/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 00039339420268272700/TJTO

25/02/2026, 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5918458, Subguia 5601085

23/02/2026, 12:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EIXO NORTE LTDA - Guia 5918458 - R$ 167,20

23/02/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:37

Todas as movimentações(49)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2026, 17:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

18/03/2026, 17:41

Conclusão para despacho

03/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/03/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•29/01/2026, 15:37

03/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5918458, Subguia 175969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

26/02/2026, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/02/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 27 Número: 00039339420268272700/TJTO

25/02/2026, 16:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5918458, Subguia 5601085

23/02/2026, 12:27

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EIXO NORTE LTDA - Guia 5918458 - R$ 167,20

23/02/2026, 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

11/02/2026, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:33

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

02/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008829-30.2025.8.27.2729/TO EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: EIXO NORTE LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS BARROS DE OLIVEIRA JANSEN (OAB TO010383)

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:37

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

29/01/2026, 15:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/11/2025, 17:32

Conclusão para decisão

21/10/2025, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

16/10/2025, 13:13

Protocolizada Petição

18/09/2025, 15:30

Protocolizada Petição

18/09/2025, 15:30

Protocolizada Petição

18/09/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição

03/09/2025, 09:53

Protocolizada Petição

03/09/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição

22/08/2025, 12:11

Juntada - Informações

22/07/2025, 13:39

Juntada - Informações

04/06/2025, 12:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

01/04/2025, 09:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

01/04/2025, 08:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

24/03/2025, 13:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/03/2025, 13:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

24/03/2025, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

24/03/2025, 13:30

Despacho - Mero expediente

05/03/2025, 15:10

Conclusão para despacho

27/02/2025, 13:22

Processo Corretamente Autuado

27/02/2025, 13:22

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5668913 - R$ 1.372,16

27/02/2025, 10:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5668912 - R$ 950,34

27/02/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 15:10