Execução Fiscal 5000296-95.2005.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 66.303,53

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000296-95.2005.8.27.2729/TO EXECUTADO: AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) INTERESSADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

05/12/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:20

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição

19/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:31

Juntada - Informações

07/10/2025, 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 17:41

Juntada - Informações

04/09/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

16/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2025, 23:59

Juntada - Certidão - Número: 00014914420258272716

26/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000296-95.2005.8.27.2729/TO EXECUTADO: AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792) INTERESSADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA ADVOGADO(A): VANDERLEY ANICETO DE LIMA

30/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

05/12/2025, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 22:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 21:21

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 20:20

Conclusão para despacho

21/10/2025, 16:25

Protocolizada Petição

19/10/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:31

Juntada - Informações

07/10/2025, 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 17:41

Juntada - Informações

04/09/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189

16/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/06/2025, 23:59

Juntada - Certidão - Número: 00014914420258272716

26/05/2025, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00014914420258272716/TO

23/05/2025, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00014914420258272716

23/05/2025, 11:25

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

23/04/2025, 22:22

Decisão - Outras Decisões

05/03/2025, 21:21

Conclusão para despacho

10/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

10/02/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:57

Protocolizada Petição

04/12/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

12/11/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 13:34

Protocolizada Petição

10/09/2024, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

24/06/2024, 16:54

Protocolizada Petição

24/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 16:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

22/04/2024, 13:15

Despacho - Mero expediente

04/04/2024, 15:01

Conclusão para despacho

29/01/2024, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

25/01/2024, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2023, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

07/09/2023, 10:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Decisão - Outras Decisões

31/08/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:08

Conclusão para decisão

19/06/2023, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

19/06/2023, 13:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:47

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA - EXCLUÍDA

05/06/2023, 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALAN DIVINO SIQUEIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

05/06/2023, 16:16

Alterada a parte - Situação da parte AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA - NORMAL

05/06/2023, 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AUTO PEÇAS CANARINHO LTDA - EXCLUÍDA

05/06/2023, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão

03/05/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

27/04/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

20/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:15

Protocolizada Petição

17/04/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114

06/04/2023, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00142084420228272700/TJTO

03/03/2023, 16:26

Intimado em Secretaria

03/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 13:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

02/03/2023, 20:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

02/03/2023, 20:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

12/01/2023, 10:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/01/2023, 10:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107

12/01/2023, 10:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

12/01/2023, 10:31

Juntada - Informações

15/12/2022, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00142084420228272700/TJTO

06/11/2022, 16:09

Juntada - Informações

14/10/2022, 14:43

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

05/05/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/03/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

08/03/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055855920208272700/TJTO

07/03/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/01/2022, 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

18/01/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 15:46

Protocolizada Petição

28/12/2021, 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

18/10/2021, 16:58

Conclusão para despacho

25/08/2021, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

24/08/2021, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00055292620208272700/TJTO

23/08/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 16:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

24/07/2021, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

03/07/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

11/06/2021, 23:59

Protocolizada Petição

03/06/2021, 08:16

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/06/2021, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2021, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2021, 10:33

Conclusão para despacho

11/12/2020, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/12/2020, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

11/12/2020, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 17:45

Protocolizada Petição

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2020, 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

29/09/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 14:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00055855920208272700/TJTO

22/08/2020, 10:19

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00055292620208272700/TJTO

04/08/2020, 14:49

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 00055855920208272700/TJTO

26/04/2020, 20:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 63 Número: 00055292620208272700/TJTO

24/04/2020, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 14:58

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/03/2020, 14:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:32:46)

19/10/2018, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusão para despacho - 09/10/2018 16:46:03)

19/10/2018, 15:27

Conclusão para despacho

09/10/2018, 16:26

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 19:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 08:12

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:54

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 14:46

Conclusão para despacho

03/04/2018, 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

06/03/2018, 11:53

Lavrada Certidão

14/02/2018, 21:27

Expedido Carta pelo Correio

05/02/2018, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 10:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/12/2017, 10:40

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

15/12/2017, 10:39

Protocolizada Petição

07/12/2017, 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/12/2017, 16:42

Protocolizada Petição

07/12/2017, 16:00

Protocolizada Petição

07/12/2017, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2017, 23:59

Expedido Mandado

26/10/2017, 14:53

Juntada - Informações

25/10/2017, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2017, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2016, 16:24

Lavrada Certidão

04/10/2016, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/10/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2016, 16:09

Decisão - Terminativa Improcedente

20/09/2016, 22:04

Conclusão para despacho

16/09/2016, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 25

14/09/2016, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/08/2016, 23:59

Lavrada Certidão

02/08/2016, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2016, 13:39

Juntada - Informações

29/07/2016, 11:53

Juntada - Informações

21/07/2016, 16:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/07/2016, 18:03

Conclusão para decisão

01/07/2016, 12:26

Protocolizada Petição

30/06/2016, 08:47

Protocolizada Petição

29/06/2016, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2016, 14:58

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 17:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

13/08/2015, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2015, 09:37

Lavrada Certidão

24/02/2015, 09:04

Protocolizada Petição

23/02/2015, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

04/02/2015, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

02/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 11:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

18/10/2014, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão

18/10/2014, 10:29

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 14:09

Juntado(a)

18/02/2014, 13:57

Conclusão para Despacho/Decisão

08/01/2014, 16:30

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

14/10/2013, 10:14

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

14/10/2013, 10:14

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2021, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2021, 10:33

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 14:32

DESPACHO

•08/10/2018, 19:50

DECISÃO

•20/09/2016, 22:04

DECISÃO

•01/07/2016, 18:03

DESP/DEC

•18/10/2014, 17:57

DESPACHO

•02/04/2014, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2014, 13:57