Execução de Título Extrajudicial 0026130-64.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0026130-64.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão para despacho

24/04/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

23/04/2026, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

14/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

13/04/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026130-64.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA EPP ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137) ADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) ADVOGADO(A): MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU (OAB TO011493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 07/04/2026 - Juntada Informações

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

10/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:37

Juntada - Informações

07/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/03/2026, 13:55

Expedido Ofício

13/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

05/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

04/03/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0026130-64.2022.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA EPP ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137) ADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) ADVOGADO(A): MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU (OAB TO011493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 02/02/2026 - Lavrada Certidão

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

03/03/2026, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0026130-64.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LTDA EPP ADVOGADO(A): ANTONIO DE PÁDUA MARQUES (OAB TO007137) ADVOGADO(A): ROBSON NUNES PEREIRA DE SOUSA (OAB TO012159) ADVOGADO(A): MATHEUS ENRIQUE ARRAIS ABREU (OAB TO011493) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por DISTRIBUIDORA ARAGUAIA FERROS LIMITADA em face de GLEBA ENGENHARIA LIMITADA. A parte exequente indicou à penhora o imóvel de matrícula número 18.207, contudo restou comprovado, por meio de certidão imobiliária atualizada e informações prestadas pela Caixa Econômica Federal, que houve a consolidação da propriedade plena do bem em favor da credora fiduciária, em decorrência da inadimplência do devedor fiduciante, com subsequente determinação de leilão extrajudicial. Diante desse cenário, o imóvel não mais integra o patrimônio do executado, razão pela qual é juridicamente inviável a penhora direta sobre o bem. Todavia, subsiste em favor do executado eventual direito patrimonial ao saldo remanescente do produto do leilão, caso existente, o qual é passível de constrição judicial, nos termos dos artigos 835, inciso XII, e 857 do Código de Processo Civil. Ex positis, DEFIRO o cancelamento do pedido de penhora anteriormente formulado sobre o imóvel de matrícula número 18.207, por não integrar o patrimônio do executado. DEFIRO a penhora dos direitos patrimoniais do executado que eventualmente remanesçam sobre o produto do leilão do referido imóvel, após a quitação integral da dívida fiduciária e dos encargos legais. Determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para ciência da constrição, devendo eventual saldo positivo ser depositado em conta judicial vinculada a estes autos, à disposição deste Juízo. Determino o regular prosseguimento da execução, facultando-se à parte exequente a adoção de outras medidas executivas cabíveis para a satisfação do crédito. Publique-se. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedido Ofício

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

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