Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
/DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000481-29.2025.8.27.2727/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: OLGA CAMELO OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYANNE SOARES DA SILVA (OAB TO012459)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Visto, etc.</p> <p><strong>É PRESCINDÍVEL O RELATÓRIO. DECIDO.</strong></p> <p>Diante da existência de afetação (tema 1.414 do STJ) e de acordo com a decisão de suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, determino a suspensão do presente feito, haja vista que a matéria envolve objeto das teses jurídicas a serem definidas na questão controvertida.</p> <p>Caso haja julgamento do tema repetitivo 1.414 do STJ ou havendo decisão de levantamento da suspensão, as partes deverão informar nos autos, apresentando uma cópia da decisão.</p> <p>Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
23/04/2026, 00:00