Execução de Título Extrajudicial 0012171-36.2016.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0012171-36.2016.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0012171-36.2016.8.27.2706/TO RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHA AUTOR: POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ237939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 07/04/2026 - Lavrada Certidão

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012171-36.2016.8.27.2706/TO AUTOR: POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ237939) DESPACHO/DECISÃO Compulsando o autos, verifica-se que o executado cumpriu os termos do acordo homologado no (Evento 124, SENT1). Constam do (Evento 139, COMP_DEPOSITO2) os comprovantes de transferência via PIX em favor da exequente, totalizando o montante acordado, o que foi expressamente ratificado pela credora no (Evento 147, PET1). A extinção da execução pelo pagamento é a forma natural de terminação do processo executivo, ocorrendo quando o executado satisfaz voluntariamente a obrigação estampada no título ou quando o crédito é alcançado por atos de expropriação, conforme disciplina o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No caso em tela, a autocomposição aliada ao pagamento integral demonstra o exaurimento do objeto da demanda. Quanto ao bloqueio judicial efetivado via SISBAJUD (Evento 140, INF2 e EXTRATO_BANC3), no valor de R$ 2.827,00, conclui-se pela sua imediata liberação, pois a obrigação já foi adimplida diretamente à exequente. Diante do exposto: DETERMINO o imediato DESBLOQUEIO/LEVANTAMENTO de eventuais valores constritos via SISBAJUD/BACENJUD em nome do executado GILDENOR DA SILVA GUIMARAES (CPF nº 155.472.052-49), bem como de qualquer outra restrição (RENAJUD) porventura existente nestes autos. Após as cautelas de praxe e a baixa no sistema, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas definitivas e anotações necessárias. Intimem-se e cumpra-se.

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0012171-36.2016.8.27.2706/TO AUTOR: POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): POLLYANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ237939) DESPACHO/DECISÃO Em respeito ao princípio da não decisão surpresa, intime-se a parte exequente para manifestar-se a respeito do evento 140. Prazo de 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Conclusão para despacho

01/10/2025, 16:18

Processo Reativado

01/10/2025, 16:17

Protocolizada Petição

30/09/2025, 10:51

Protocolizada Petição

22/05/2025, 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI

29/04/2025, 15:09

Lavrada Certidão

29/04/2025, 15:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/04/2025, 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

29/04/2025, 11:50

Baixa Definitiva

29/04/2025, 11:50

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115

28/04/2025, 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI

28/04/2025, 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN

25/04/2025, 12:31

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•21/01/2025, 12:22

—

Conclusão para despacho

Processo Reativado

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPENORTECI

Lavrada Certidão

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN

Baixa Definitiva

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> CPENORTECI

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEMAN

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