—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.947,84

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

ANTONIO CHAGAS FERREIRA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 100

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194029232025

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194029222025

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194029232025

Todas as movimentações(111)