Execução de Título Extrajudicial 0002030-58.2021.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002030-58.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

08/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

07/05/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002030-58.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 229 - 05/05/2026 - PETIÇÃO

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

06/05/2026, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

06/05/2026, 00:16

Protocolizada Petição

05/05/2026, 17:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5956662, Subguia 5632425

05/05/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

27/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

24/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0002030-58.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização do sistema CNIB, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único. É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786447, Subguia 5626851

22/04/2026, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

18/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

11/04/2026, 00:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002030-58.2021.8.27.2713/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pediu a indisponibilidade de bens da parte executada via CNIB. Nos termos do item 80 da Tabela X do Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, é devida a taxa de R$15,00 (quinze reais) para cada ato de “consulta ao Sistema BacenJud, Renajud e outros sistemas com fins similares”. Sobre a matéria, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, ao apreciar o Processo n.º 25.0.000023324-5 (Decisão n.º 7647/2025 – SEI n.º 6831204), firmou entendimento no sentido de que o fato gerador da referida taxa é o ato de consulta individualmente considerado, de modo que cada sistema consultado configura ato autônomo, ensejando a cobrança específica da respectiva taxa. Diante disso, DEFIRO o requerimento formulado, CONDICIONANDO-O ao prévio recolhimento da taxa no valor de R$15,00 (quinze reais), na forma da Lei Estadual n.º 4.240/2023 e da Decisão n.º 7647/2025 da CGJ/TO. Ficam dispensadas do recolhimento da taxa as partes beneficiárias da justiça gratuita ou aquelas legalmente isentas. Comprovado o pagamento, INCLUA-SE o nome da parte executada no CNIB, com a consequente juntada do extrato do resultado. Fica consignado que: a) a indisponibilidade cadastrada na CNIB atingirá indistintamente todos os bens imóveis registrados em nome da parte executada; b) o cadastramento de indisponibilidade na CNIB exige o recolhimento de emolumentos a cargo da parte interessada, inclusive em caso de eventual cancelamento da constrição; c) a indisponibilidade não configura penhora, que deve ser expressamente requerida, com a apresentação da certidão de matrícula atualizada do imóvel pretendido. Com a juntada do extrato, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, informar se possui interesse na penhora de imóvel eventualmente encontrado ou, caso esteja alienado fiduciariamente, na penhora dos direitos aquisitivos, juntando a certidão de matrícula atualizada. Não encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá, no mesmo prazo, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão.

30/03/2026, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 225

Protocolizada Petição

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5956662, Subguia 5632425

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786447, Subguia 5626851

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 214

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