Cumprimento de sentença 0024666-73.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0024666-73.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0024666-73.2020.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ LOPES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.</p> <p>O Juízo rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e homologou os cálculos da COJUN - evento 92.</p> <p>A parte executada interpôs agravo de instrumento contra a referida decisão, o qual não foi recebido com efeito suspensivo - evento 100.</p> <p>A parte exequente requereu a expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento dos valores depositados pela parte executada - evento 103.</p> <p>Considerando que o Juízo já rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada e que não houve a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto no evento 100, <strong>DEFIRO </strong>o pedido de expedição de alvará judicial eletrônico em favor da parte exequente para levantamento dos valores depositados pela parte executada no evento 68.</p> <p>Em consequência, determino:</p> <p>Para levantamento dos valores depositados neste processo (evento 68), acrescido das correções, <strong>EXPEÇA-SE </strong>Alvará Judicial Eletrônico<span>1</span> em favor da parte exequente, em relação ao crédito principal, bem como <strong>EXPEÇA-SE</strong> alvará judicial eletrônico em favor do advogado exequente em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, observando-se as diretrizes da portaria 642/2018 do TJTO.</p> <p><strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar aos autos planilha de atualização do débito e indicar bens do devedor para penhora ou meios para a satisfação do crédito em execução.</p> <p><strong>INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <div>1. O ALVARÁ deverá observar todas as regras contidas na portaria Nº 642/2018 da Presidência do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS.</div> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

24/02/2026, 00:00