Cumprimento Provisório de Decisão 0003031-35.2023.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.106,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

AMELIA MARTINS DOS REIS MANDUCA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXIA APARECIDA LIMA

OAB/MG 232134·CPF·Representa: Autor

THIAGO TAVARES DA SILVA FERREIRA

OAB/TO 9371·CPF·Representa: Autor

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/TO 4867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

12/05/2026, 00:02

Conclusão para despacho

11/05/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0003031-35.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002241-85.2022.8.27.2737/TO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 19:49

Protocolizada Petição

29/07/2025, 19:46

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:51

Todas as movimentações(54)

Protocolizada Petição

12/05/2026, 00:02

Conclusão para despacho

11/05/2026, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 09:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:40

09/02/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

02/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

30/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento Provisório de Decisão Nº 0003031-35.2023.8.27.2737/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0002241-85.2022.8.27.2737/TO REQUERIDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 15:40

Despacho - Mero expediente

05/12/2025, 17:56

Conclusão para despacho

22/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 19:49

Protocolizada Petição

29/07/2025, 19:46

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:51

Protocolizada Petição

28/07/2025, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

09/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

08/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:17

Juntada - Outros documentos

08/07/2025, 17:16

Juntada - Outros documentos

24/06/2025, 17:28

Protocolizada Petição

30/05/2025, 03:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 19:20

Conclusão para despacho

17/02/2025, 12:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

19/11/2024, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 07:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2024, 07:08

Decisão - Outras Decisões

07/11/2024, 17:32

Protocolizada Petição

13/06/2024, 00:17

Conclusão para despacho

19/10/2023, 14:28

Protocolizada Petição

07/07/2023, 18:54

Protocolizada Petição

29/06/2023, 16:18

Protocolizada Petição

29/06/2023, 16:17

Protocolizada Petição

29/06/2023, 15:49

Protocolizada Petição

29/06/2023, 10:54

Protocolizada Petição

29/06/2023, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

29/06/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

05/06/2023, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:08

Expedido Ofício - 1 carta

16/05/2023, 14:07

Decisão - Outras Decisões

15/05/2023, 14:46

Conclusão para despacho

25/04/2023, 09:45

Distribuído por dependência - Número: 00022418520228272737/TO

25/04/2023, 01:31

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 19:20

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:46

DECISÃO

•25/04/2023, 01:31