Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025350-55.2022.8.27.2729 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025350-55.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

27/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025350-55.2022.8.27.2729/TO REQUERIDO: AMORIM TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA (OAB TO005514) SENTENÇA III - DECIDO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em face da satisfação da obrigação. Considerando a sucumbência da parte ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, nos estritos termos do art. 85, §2º, do CPC, salvo se já adimplido no montante pago pela parte. Determino as seguintes providências: Se existirem valores depositados em juízo, expeça-se alvará judicial (ou ofício de transferência eletrônica) em favor da parte exequente e/ou de seu patrono (caso possua poderes específicos para receber e dar quitação), acrescidos das correções monetárias e juros legais da conta judicial. Eventuais custas finais pela parte executada Caso existam restrições ativas via sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, CNIB), proceda a Secretaria à imediata baixa. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e as devidas baixas na distribuição. Considerando o caráter satisfativo e a concordância das partes, considera-se o trânsito em julgado na data da publicação desta sentença, dispensando-se o prazo recursal por preclusão lógica. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/04/2026, 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2026, 18:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico

16/04/2026, 17:36

Conclusão para despacho

30/01/2026, 16:30

Protocolizada Petição

30/01/2026, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

28/01/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 03:13

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 19:23

—

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 151

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

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